Sessão recomeça com obstrução ao projeto de terceirização
08/04/2015 - 17:04
O deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ) apresentou requerimentos para tentar adiar a votação do projeto que regulamenta as terceirizações. O tema coloca de lados opostos os dois maiores partidos da base aliada. PT é contra a votação, PMDB, é favorável.
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança, e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas, obriga a contratante a fiscalizar o pagamento de obrigações trabalhistas pela terceirizada e obriga as fornecedoras de mão-de-obra a serem especializadas em um segmento.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a votação imediata do projeto. “Ele vai colocar o Brasil na modernidade nas relações do trabalho”, disse. Já o deputado Edimilson Rodrigues (Psol-PA) quer retirar o projeto de discussão. “Há preocupação contra isonomia das relações, com o excesso de pejotização [subcontratação de pessoas jurídicas - PJ]”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a expansão da terceirização para todas as áreas. “Estamos falando de milhões de trabalhadores hoje diretamente contratados com salário maiores, empregos mais fortes, que serão trocados por empregos mais frágeis”, disse.
Já o deputado Izalci (PSDB-DF) lembrou que é preciso regulamentar a terceirização por meio de lei, já que as normas atuais estão contidas numa Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que está sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo