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24/03/2015 - 22h51

Aprovada em 2º turno PEC que garante vaga para mulher em Mesas Diretoras

Proposta prevê vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de ao menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que são eleitas a cada dois anos
Deputadas acompanham resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição 590/06, aprovada em segundo turno nesta terça-feira.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa. A PEC foi aprovada por 441 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções. O texto será enviado ao Senado.

Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária na composição das Mesas.

Para a autora da proposta, a aprovação da PEC é motivo de celebração. “Coroamos as comemorações do Dia da Mulher nesta Casa. O Parlamento faz justiça e paga uma dívida histórica com as mulheres brasileiras”, disse Luiza Erundina.

Erundina lembrou que o Parlamento existe há mais de 100 anos mas, mesmo assim, a primeira mulher a assumir um cargo da Mesa da Câmara dos Deputados foi a então deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), em 2011.

Avanço
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também lembrou a simbologia da aprovação do texto no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que a proposta é um avanço. “Precisa servir de exemplo à sociedade”, afirmou.

Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a proposta é apenas o começo. “Somos muito poucas ainda, mas vamos continuar lutando por paridade de gênero”, disse.

O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), disse que a mudança vai ampliar o poder da bancada feminina na Casa. “São medidas como esta que fortalecem a possibilidade de mudanças no status quo”, declarou.

Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara tem a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) na 3ª Secretaria. Já a deputada Luiza Erundina ocupa a 3ª suplência.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

CARLOS DA SILVA REIS | 25/03/2015 - 15h22
Na minha humilde concepção de Constituição, isso não é matéria constitucional. Temos uma constituição prolixa e que deixa muito a desejar. Parece que seria profícuo a convocação de uma Constituinte para que reorganizasse o Brasil, dando-lhe uma constituição duradoura e sem necessidade de ser periodicamente rementada com casuísmo e matérias estranhas ao ordenamento constitucional. A matéria acima deveria ser tratada no Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa. Deveria ser proibido o desvirtuamento do texto constitucional com coisas banais e que nada tem a ver com o interesse público.
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