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24/03/2015 - 20h37 Atualizado em 30/03/2015 - 13h44

Governo edita MP que prorroga regra de reajuste do salário mínimo até 2019

Presidente da Câmara apoiou a medida, anunciada após acordo com parlamentares da base aliada. A oposição, no entanto, disse que o objetivo da MP é evitar a aplicação do reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo.

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada.

J.Batista/Câmara dos Deputados
Sessão Ordinária - Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
Eduardo Cunha: "o governo consultou [sobre a edição da MP], foi uma decisão conjunta”.

Pela política atual, o salário mínimo é reajustado pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu a edição da MP. Ele ressaltou que o texto da medida é idêntico ao do Projeto de Lei 7469/14, de iniciativa da oposição, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo Cunha, esse projeto não teria sua tramitação terminada até 1º de maio e, por isso, ele concordou com a edição da MP.

“Eu não cedi a pressão nenhuma”, disse Cunha. “O objetivo, quando pautamos [esse projeto], e essa pauta é minha, foi ter uma lei em vigor para o dia 1º de maio. Como não ia atender o objetivo, o governo consultou [sobre a edição da MP] e foi uma decisão conjunta”, afirmou.

Aposentados
O texto-base do PL 7469/14 chegou a ser aprovado pelo Plenário, faltando apenas a análise de emendas. Uma delas tentava aplicar a mesma regra de reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo. Para a oposição, o governo editou a MP para não dar o aumento aos aposentados.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), reclamou da decisão do presidente da Câmara de retirar de pauta o projeto de lei. “Hoje, lamentavelmente, o Parlamento brasileiro vê na pessoa do seu presidente a quebra de um compromisso público, sua palavra dada solenemente de que não iria tirar nenhum projeto de pauta que não fosse por requerimento e por apoio da maioria em Plenário”, disse Bueno.

Ele lembrou que uma das emendas pendentes de votação é a que estende a política de reajuste aos aposentados e pensionistas. “A outra emenda, que é uma emenda nossa, dá um aumento de 2% baseado no resultado do PIB de dois anos antes”, afirmou o líder do PPS.

Iniciativa do governo
Na cerimônia de assinatura da MP, a presidente Dilma lembrou que, em 2011, outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que, agora, era necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.

Dilma agradeceu aos deputados e senadores presentes na cerimônia e também aos representantes de centrais sindicais, a quem atribuiu a construção da política de valorização do salário mínimo. Segundo a regra atual, o aumento do mínimo é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Íntegra da proposta:

Da Reportagem – PT
Com informações da Agência Brasil

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Comentários

daniela | 27/03/2015 - 12h02
Infelizmente nosso Brasil esta indo muito mal, culpa do próprio povo que colocou esses "seres" no poder. O governo simplesmente compra a população com esse assistencialismo medíocre, e esta não enxerga o motivo de tanta bolsa disso bolsa daquilo. E a nossa educação, que é uma das piores que existe, mas é isso que o governo quer, pessoas sem formação, para não entender o que se passa. REFORMA POLITICA JÁ.... FORA CORRUPTOS...
Ricardo Nogueira da Silveira | 25/03/2015 - 16h44
O povo merece isto mesmo, vende seu voto por merreca depois reclama. Aguentem sem chiar. O povo merece, mesmo, este salário. Aprendam a votar e não se vendam mais por bolsa família, minha casa minha vida e outras enganações. O que nós queremos é renda,o que fazer com ela é problema meu, mas eu disse RENDA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
miriam oliveira | 25/03/2015 - 10h11
Pois é irmão(?) eduardo cunha..para o cristão sim é sim e não é não.... lamentável.. se não tem como, que não prometa... era a esperança para milhares de aposentados que pagaram e deveriam receber o JUSTO...
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