Câmara pede à Procuradoria Geral da República punição ao ex-ministro Cid Gomes
A representação apresentada pelo procurador parlamentar, deputado Claudio Cajado, aponta crimes de responsabilidade, condescendência criminosa e improbidade administrativa.
20/03/2015 - 10:27
A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados entrou com dois procedimentos contra o ex-ministro da Educação Cid Gomes. Ele pediu demissão do cargo após bate-boca com deputados no Plenário, na quarta-feira (18). Gomes havia sido convocado pela Câmara para explicar declaração de que haveria “300 ou 400 achacadores” entre os deputados.
Em uma representação à Procuradoria Geral da República, o procurador parlamentar, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), noticia a ocorrência de três crimes: crime de responsabilidade, com base no artigo 50 da Constituição; condescendência criminosa, com base no artigo 320 do Código Penal; e improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei 8.429/92.
O crime de responsabilidade teria se configurado no momento em que Cid Gomes, convocado pela Câmara, deixou o Plenário, caracterizando ausência sem justificação adequada. Ele saiu depois de ser chamado de “palhaço” pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) e ter o microfone cortado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que em seguida encerrou a sessão. A procuradoria entende que Gomes deveria ter permanecido no Plenário, respondendo a todos os oradores inscritos.
O crime de condescendência criminosa decorreria do fato de que, ao falar a professores e universitários do Pará que entre os deputados haveria “300 ou 400 achacadores”, Gomes, segundo a procuradoria, demonstrou ter ciência de supostos crimes contra a administração pública, mas se omitiu por não oferecer uma representação ao Ministério Público Federal.
O ato de improbidade administrativa, por sua vez, seria consequência do crime anterior, avalia a procuradoria, pois a omissão viola os deveres para com a administração pública, no caso em particular especialmente a honestidade e a lealdade às instituições.
Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisar a representação e decidir sobre a abertura ou não de procedimento investigatório.
Danos morais
A Procuradoria Parlamentar também entrou com uma ação civil contra Cid Gomes, solicitando reparação por danos morais à Câmara. Não foi especificado um valor, que deverá ser arbitrado pela Justiça Federal em Brasília.
Se concedida a indenização, Claudio Cajado pediu que os recursos sejam revertidos para o Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcos Rossi
