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18/03/2015 - 20h38

Entidades apresentam propostas à Comissão de Legislação Participativa

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião para ouvir as principais demandas das entidades da sociedade civil organizada para o corrente ano. Dep. Glauber Braga (PSB - RJ)
Qualquer cidadão ou cidadã pode sugerir projetos à Comissão de Legislação Participativa.

A diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Adriana Ramos, defendeu nesta quarta-feira (18) o aprimoramento do marco que regulamenta as parcerias entre ONGs e a administração pública (Lei 13.019/14).

Ela participou, juntamente com representantes de diversas entidades da sociedade civil organizadas, de reunião da Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). Essa audiência ocorre todos os anos com objetivo de ouvir as principais demandas das organizações para preparar a agenda da comissão.

Qualquer cidadão ou cidadã pode acompanhar ou sugerir projetos à Comissão de Participação Legislativa. Basta acessar o Banco de Ideias na página do colegiado.

Adriana Ramos considera que, apesar de importante, o marco é insuficiente e não abordou outras questões que precisam ser normatizadas, como a discussão sobre a doação por parte dos indivíduos e a categorização das entidades.

"Existe uma série de discussões necessárias sobre a classificação dessas organizações. Então, nós vamos trazer aqui uma proposta de que a Comissão de Participação Legislativa, em articulação com outras comissões, promova um seminário sobre o papel da sociedade civil", disse Adriana.

Participação da sociedade
Criada para facilitar a participação da sociedade na elaboração de leis, a Comissão de Legislação Participativa recebe sugestões de projetos de lei ordinários, complementares e até de emendas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, vindas de qualquer entidade civil organizada, como ONGs, associações, sindicatos e órgãos de classe.

Estiveram presentes na reunião, cerca de 30 entidades , entre confederações, associações, institutos e sindicatos ligados a temas como saúde, direito, trabalho, segurança, comunicação, meio ambiente, educação e transporte.

Proteção marinha
O especialista em políticas públicas do WWF Brasil Aldem Bourscheit defendeu que o debate sobre a proteção de áreas marinhas e costeiras avance na Casa, como também a proposta de emenda à Constituição que transforma em patrimônio nacional o cerrado e a caatinga.

Ele sugeriu ainda que fosse discutida a proposta de criação e manutenção de áreas protegidas, como terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação: "Esses instrumentos de conservação do meio ambiente e de culturas tradicionais estão hoje francamente ameaçados por algumas iniciativas que estão tramitando no Congresso Nacional, como a PEC 215 e o Novo Código da Mineração".

Fortalecimento
Durante a reunião, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), defendeu que se fortalecesse o prestígio da Comissão de Legislação Participativa nos órgãos da decisão da casa, com medidas como tornar prioritária a tramitação de projetos elaborados pela comissão e possibilitar que o colegiado proponha emendas à Constituição.

"A gente tem que trazer o grau de importância que ela tem de fato para o grau de prestígio necessária em relação a todos os órgãos de decisão da Casa, incluindo na Mesa Diretora”, ressaltou Braga. “As mazelas da política e da democracia de sistema representativo se resolvem com mais política, com mais participação, mais democracia, uma maior intervenção da sociedade civil organizada em conjunto com o sistema representativo."

Encaminhamento
O presidente da comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), afirma que discutirá o fortalecimento da Comissão de Participação Legislativa e explica que dará encaminhamento a todas as sugestões propostas na reunião após serem formalmente apresentadas pelas organizações.

"Tem várias coisa que a gente vai fazer. A primeira é pedir o desarquivamento dos projetos do mandato passado. E, a partir desse momento, a gente dará continuidade aos trabalhos da comissão, que é ouvir e atender e tentar encaminhar os projetos que vierem das entidades, das organizações", observou.

Reportagem – Emily Almeida
Edição – Newton Araújo

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