Texto aprovado bloqueia verbas para duas obras com indícios de irregularidades

17/03/2015 - 23:23  

O projeto orçamentário aprovado nesta terça-feira (17) pelo Congresso Nacional proíbe a liberação de recursos para duas obras flagradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios de irregularidades graves. Os deputados e senadores decidiram bloquear recursos para as obras de construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI) e de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ).

Esses empreendimentos vão fazer parte do chamado Anexo 6 da lei orçamentária. Quem está nessa lista só pode receber verbas em 2015 se corrigir os problemas apontados pelo TCU. A obra da Vila Olímpica foi incluída no anexo por não conter estudo de viabilidade técnica, segundo auditoria do tribunal. Já o empreendimento no Rio está proibido por ter projeto básico deficiente.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia aprovado um relatório, em dezembro, com bloqueio para uma terceira obra (construção do Complexo Materno Infantil de Teresina), também por indício de irregularidade grave. Mas o TCU informou o colegiado, em fevereiro passado, que a situação foi revista, uma vez que a licitação onde havia sido encontrado sobrepreço foi cancelada pelo governo estadual.

Com isso, o relator do projeto orçamentário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez uma alteração no parecer aprovado na CMO para excluir o empreendimento.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli