Para deputados e OAB, nova comissão da reforma política amplia debate

16/03/2015 - 13:58  

Deputados e entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acreditam que a nova comissão especial da reforma política – criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discutir projetos de natureza infraconstitucional – vai contribuir com o debate sobre o tema. Desde o dia 10 de fevereiro, já funciona na Câmara dos Deputados uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).

A ideia da nova comissão, que ainda não tem prazo definido para instalação, é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados. Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.

O relator da comissão da reforma política que analisa PECs, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que tem buscado entendimento com os líderes partidários para que indiquem os mesmos integrantes dessa comissão para compor o novo colegiado que discutirá os projetos de lei. Ele também defende que o presidente e o relator sejam os mesmos.

"A comissão foi constituída para elaborar um projeto de lei atendendo a todos os projetos que estão tramitando na casa. Nossa função agora não é mais só dar um parecer sobre as PECS, mas também fazer um projeto de lei infraconstitucional. Nós já estivemos com a assessoria e levantamos todos os projetos que estão em tramitação na casa, inclusive da CNBB, OAB. Para que não haja discordância, os mesmos 34 titulares e os 34 suplentes, o mesmo presidente e o mesmo relator farão o mesmo trabalho", afirmou.

Financiamento de campanha
O presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Cezar Britto, disse que a reforma não pode servir para legitimar a doação de empresas para campanhas eleitorais. "E esse é um tema muito preocupante, até porque o Supremo já acena pela inconstitucionalidade de as empresas financiarem campanhas eleitorais, pois as empresas visam lucros e não podemos transformar eleição em investimento econômico. A segunda comissão tem relação com a proposta que a coalizão tem defendido na sociedade [Projeto de Lei 6316/13], que é de iniciativa popular, em que afirmamos que é possível fazer uma reforma política profunda por lei ordinária, sem alterar a Constituição", destacou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a criação da nova comissão de reforma política é positiva e que os dois colegiados vão dialogar, mas é preciso que todos os segmentos sociais sejam ouvidos.

"Não podemos, no momento de profunda crise do sistema político que afeta inclusive a Câmara dos Deputados, ser açodados e não discutir adequadamente as matérias, porque a democracia brasileira revela-se viciada e apodrecida. A corrupção é sistêmica, inerente ao mundo partidário e às campanhas eleitorais", disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi