Política e Administração Pública

Comissão especial da reforma política recebe 43 emendas

Emendas tratam de assuntos como voto obrigatório, coligações partidárias, financiamento de campanhas e duração de mandatos.

13/03/2015 - 17:50  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a proposta de Reforma Política. Relator da comissão, dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
O relator da comissão, Marcelo Castro, vai dar parecer sobre as emendas apresentadas.

A comissão especial da reforma política recebeu 43 emendas dos deputados que compõem o colegiado. De acordo com o Regimento Interno, o prazo para emendas é de 10 sessões ordinárias do início do funcionamento da comissão e se encerrou na quarta-feira (11).

As emendas modificam aspectos da PEC 352/13, cujo texto é a base para a proposta de reforma política. Elas serão analisadas pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ao apresentar seu parecer.

Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS). Entre suas propostas estão a manutenção do voto obrigatório, ao contrário do que prevê a PEC 352/13; o financiamento misto (público e privado, de pessoas físicas e jurídicas) de campanhas eleitorais, com limite para as doações e as despesas de campanha; e a adoção da federação partidária com manutenção do bloco da federação por toda a legislatura.

De acordo com o parlamentar, o importante é garantir a governabilidade daquele que venceu a eleição. “Quem vencer as eleições precisa ter condições de governabilidade senão as coalizões vão determinar um conjunto de mazelas. Queremos que o resultado eleitoral garanta um determinado número de cadeiras na representação, todas escolhidas pelo voto para facilitar a coalizão que vai ajudar a governar", explicou Motta.

Coligações
Outro parlamentar que apresentou emendas ao texto foi o deputado Bruno Covas (PSDB-SP). A emenda proíbe as coligações para as eleições proporcionais para deputados, determinando que os partidos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária.

“A coligação proporcional desfigura a vontade do eleitor. Hoje, o eleitor, ao votar no candidato “A” do partido “um”, acaba ajudando a eleger o deputado “B” do partido “dois”. Sem coligações proporcionais, cada partido vai montar sua chapa e o eleitor vai ajudar a eleger deputados daquele determinado partido", disse Covas.

Mandatos
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) propõe mandato de cinco anos para o Executivo e para o Legislativo, incluindo os senadores, que hoje têm mandado de oito anos. A emenda do parlamentar também estabelece que, no caso de suplentes de senadores, tomem posse os candidatos mais votados, dentre os não eleitos e não mais aqueles que integram a chapa majoritária do candidato vencedor.

“Vou ficar no pé dessa reforma política, porque não dá mais para ficar como está a política brasileira. Principalmente, enganando os eleitores e com eleitores votando errado. Aqui tem gente errada, porque tem eleitor que vota por um saco de cimento e ninguém consegue provar, e fica por isso mesmo”, afirmou Patriota.

Outra emenda, apresentada pelo deputado Indio da Costa (PSD-RJ), proíbe a reeleição de candidatos em eleições majoritárias e proporcionais que não tenham cumprido as promessas de campanha.

"A ideia é criar causa e efeito. As pessoas se candidatam e o marqueteiro faz o programa de governo e, depois de eleito, [o candidato] vai saber o que o Brasil precisa, deseja. Essa é uma lei que não é a favor de nenhum político, mas da sociedade brasileira", esclareceu o parlamentar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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