Senado aprova em primeiro turno fim das coligações; medida não é consenso na Câmara
11/03/2015 - 20:29
O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, aprovado em primeiro turno no Senado nesta terça-feira (10), não tem apoio unânime na Comissão de Reforma Política da Câmara (PECs 344/13, 352/13 e outras).
O relator na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defende a proposta, mas representantes de partidos médios e pequenos temem reflexos na renovação de parlamentares nas Casas Legislativas.
Para o relator, as coligações nas eleições proporcionais "desagregam e pulverizam a vida partidária no Brasil". Marcelo Castro acredita que o início do processo de votação desse tema no Senado vai facilitar a sua vigência já para as próximas eleições, em 2016. "O Senado está pensando afinado com a Câmara, então fica fácil aprovarmos, aqui na Câmara, aquilo que já foi aprovado no Senado e, então, partirmos para a promulgação e para a vigência disso já para as próximas eleições".
O texto (PEC 40/11) aprovado no Senado muda a Constituição para impedir coligações de partidos nas eleições proporcionais, ou seja, para a escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores. As coligações seriam admitidas apenas nas eleições majoritárias, que elegem presidentes da República, governadores, prefeitos e senadores.
A proposta ainda vai passar por um segundo turno de votação no Senado antes de ser encaminhada à Câmara.
Partidos mais programáticos
Marcelo Castro elogiou a iniciativa dos senadores. "Em todos os países, os partidos procuram ser cada vez mais programáticos e ideológicos para se diferenciarem dos demais partidos e o eleitor saber exatamente porque está votando no partido A ou no partido B.”
Na opinião do relator, as coligações, como são feitas hoje no Brasil, perturbam completamente a cabeça do eleitor. “Quando se somam cinco partidos - e às vezes 10 partidos - em uma mesma coligação, às vezes com propostas antagônicas, isso traz toda essa desorganização partidária que temos hoje no Brasil".
Durante a votação no Senado, a proposta recebeu críticas de partidos médios, como o PDT e o PCdoB. Na Câmara, o PTN, que tem quatro deputados em sua bancada, também se posiciona contra o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A deputada Renata Abreu (PTN-SP), integrante da Comissão Especial da Reforma Política, avalia que a medida tem o objetivo de "barrar a chegada de pequenos e médios partidos ao poder" e de dificultar a renovação das Casas Legislativas. "O fim das coligações com a manutenção do coeficiente partidário é muito preocupante para o que o Brasil quer. O Brasil quer gente nova nas Casas Legislativas.”
De acordo com a deputada, a renovação e fragmentação que houve no Congresso ocorreu porque houve uma renovação política. “Onde estão os deputados que representaram a renovação política? Nos pequenos e médios partidos que conseguiram, em uma união, dar voz a essas caras novas que não são grandes caciques nem fazem parte de grandes partidos. Isso obviamente incomoda os grandes partidos dentro do Congresso".
Tramitação simultânea
A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara esclarece que é permitida a tramitação simultânea de propostas sobre o mesmo tema na Câmara e no Senado. Neste caso, prevalece o texto que concluir primeiro todo o processo legislativo.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto só será promulgado após dois turnos de votação e aprovação nas duas Casas.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
