Política e Administração Pública

Dispositivo sobre gênero causa polêmica no projeto da lei de inclusão

05/03/2015 - 22:45  

Causou polêmica em Plenário o destaque que pretendia excluir do PL 7699/06 um dispositivo que obriga o respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) à identidade de gênero e orientação sexual das pessoas com deficiência. A Câmara rejeitou esse destaque por 188 votos a 174, e manteve o dispositivo.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) criticou a tentativa de excluir o artigo. "Essas pessoas com deficiência não deixam de ter etnia, classe social, gênero e identidade de gênero. O que se quer é apagar os homossexuais e transexuais por decreto", disse Jean Wyllys.

Já o deputado Alan Rick (PRB-AC) afirmou que o dispositivo "fere princípios cristãos". "Deixar isso no texto é fazer do Estado árbitro final de uma questão moral. Não estamos excluindo a existência de ninguém, é uma questão ideológica", disse.

Divergências
O deputado Ronaldo Fonseca (PRB-DF) afirmou que o dispositivo cria um privilégio especial para homossexuais com deficiência. "Esse projeto cria uma outra classe de deficientes, em detrimento dos demais", disse.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pediu a retirada do dispositivo e disse que a inclusão de gênero foi ideológica e que o tema não deve ser tratado na Lei da Inclusão.

A relatora da proposta, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), fez um apelo aos parlamentares dizendo que se trata de uma questão de saúde. "No contexto da saúde, tem de respeitar a questão do gênero, é a discussão do atendimento da saúde", defendeu.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 7699/2006

Íntegra da proposta