Política e Administração Pública

Plenário mantém referência a identidade de gênero na lei de inclusão

05/03/2015 - 18:56  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 188 votos a 174 e 6 abstenções, o destaque do PRB ao Projeto de Lei 7699/06, que pretendia excluir do texto dispositivo que determina o respeito à especificidade e à identidade de gênero e orientação sexual da pessoa com deficiência nos atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o dispositivo foi mantido.

Os deputados já aprovaram o texto-base da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Está em análise, no momento, destaque do PRB que pretende excluir do texto a possibilidade de o juiz autorizar a interrupção imediata das transmissões, comunicações ou divulgações de veículo de comunicação se houver prática do crime previsto no texto de induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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