Mara Gabrilli conclui apresentação de parecer sobre lei de inclusão
05/03/2015 - 17:55
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) terminou de apresentar seu substitutivo ao Projeto de Lei 7699/06, conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência e rebatizado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“Foi mais de um ano de trabalho com a participação de juristas e especialistas e da Secretaria de Direitos Humanos para que chegássemos a um texto adaptado à Convenção da ONU sobre Pessoas com Deficiência”, afirmou.
A deputada lembrou também que recebeu contribuições da sociedade por meio do serviço e-democracia da Câmara dos Deputados.
Um dos pontos que ela manteve no texto foi o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, no valor de meio salário mínimo.
Lei de cotas
A deputada elogiou a lei de cotas para empresas com mais de 100 trabalhadores, que determina a contratação de um percentual de pessoas com deficiência. Desde a edição da lei, em 1991, a contratação de pessoas com deficiência passou de 100 para 377 mil pessoas com carteira assinada.
Gabrilli, que é uma pessoa com deficiência adquirida devido a um acidente de carro, foi designada relatora em Plenário da matéria pelo ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli