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05/03/2015 - 17h31 Atualizado em 05/03/2015 - 18h32

Cunha cria nova comissão de reforma política para analisar só projetos de lei

Objetivo é agilizar a tramitação de propostas que não dependem de quórum especial para serem aprovadas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou na quarta-feira (4) uma nova comissão especial de reforma política para analisar somente regras que possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por propostas de emenda à Constituição (PECs). A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados.

Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados), enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.

O relator da atual comissão especial da reforma política, que analisa as PECs 344/13, 352/13 e outras, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sugeriu que os líderes partidários indiquem os mesmos deputados para compor o novo colegiado, que também terá 34 titulares e igual número de suplentes. Ainda não há prazo para sua instalação.

Lucio Bernardo Jr. - Câmara dos Deputados
Palestra sobre as PECs nº 344/13 e apensadas (PEC 345/13 e 352/13). Relator da comissão, dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
Castro quer que novo colegiado seja formado pelos mesmos integrantes da comissão atual. Para ele, tipo de financiamento de campanhas pode ser decidido via projeto de lei.

Castro afirmou que não pretende “constitucionalizar” temas que poderiam ser decididos por projetos de lei, como o financiamento de campanhas eleitorais. “Tudo precisa ser avaliado, mas algumas matérias, se forem aprovadas via PEC, teriam enormes dificuldades de serem alteradas no futuro, caso seja necessário”, destacou.

Emendas
Na reunião desta quinta-feira (5) da comissão especial que examina as PECs, Castro informou aos integrantes que o prazo para emendas aos textos encerra-se na próxima segunda-feira (9).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) propôs que os parlamentares assinem as emendas um dos outros para que não haja dificuldade na apresentação. Atualmente, para apresentar uma emenda a uma PEC, é preciso a assinatura de 1/3 dos integrantes.

O relator respondeu ao parlamentar que Eduardo Cunha recomendou a admissibilidade de todas as emendas apresentadas.

Procedimentos
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse ser favorável a um acordo de procedimentos entre os integrantes da comissão para que se discuta o conteúdo das propostas e, depois, seja avaliada a forma – se serão projetos de lei ou PECs. “Devemos estabelecer um consenso para que, mesmo que seja uma reforma fatiada (dividida em vários temas), aprove-se um pacote completo”, sustentou.

Na avaliação de Pestana, há questões sem acordo que não refletem o interesse principal da reforma, como a coincidência de datas de todas as eleições e a obrigatoriedade do voto. “É preciso um esforço coletivo de construção de consenso e separar propostas secundárias das principais, como as que envolvem sistema eleitoral”, defendeu.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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