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03/03/2015 - 19h42 Atualizado em 06/03/2015 - 17h30

Câmara aprova pena maior para assassinato de mulheres

Punição será de 12 a 30 anos de prisão quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O crime também será classificado como hediondo. Projeto será sancionado pela presidente da República nesta segunda-feira (9).

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia, Votação da  PL 8305/2014 que incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos
Bancada feminina comemorou aprovação da proposta que inclui o feminicídio entre os tipos de homicídio qualificado. Texto teve origem na CPMI da Violência contra a Mulher.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), segue para sanção presidencial. Dilma Rousseff sancionará a matéria no próximo dia 9.

Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:

  • durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
  • contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
  • na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Crime hediondo
O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Violência doméstica
Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos", afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. "É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher", disse.

A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.

Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Antonio | 09/03/2015 - 18h28
Prezada Jaqueline Lima, Parabéns! Você captou o espirito da crítica quando, comentou: "Claro que seria mais justo o crime ser penalizado pelo ato criminal e não por ser mulher ou homem, pela cor racial". Infelizmente algumas mulheres que comentaram aqui, com provável déficit de inteligência, não foram capazes de alcançar tal raciocínio. Pior, os incautos do Congresso aprovaram a Lei e a Dilma sancionou. Esse é o Brasil dos absurdos!
Paula | 09/03/2015 - 09h26
Parabéns ao Congresso brasileiro. Esse é um importante avanço no processo de mudança de comportamento de muitos homens com déficit de inteligência como alguns que comentaram aqui.
Jaqueline Lima | 08/03/2015 - 17h10
Acredito que com essa lei podemos sim evitar um número maior de mulheres que sofram cada vez mais estes tipos de agressões, quanto mais a pena for maior, mais evitaremos estes tipos de pessoas nas ruas, causando danos que ficam marcados para sempre. Claro que seria mais justo o crime ser penalizado pelo ato criminal e não por ser mulher ou homem, pela cor racial, enfim entre outros critérios que são usados como avaliação para o caso em si. Mas somos todos iguais, por tanto o crime cometido deveria ser julgado pela atrocidade.
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