Chefe da AGU defende colaboração premiada para empresas da Lava Jato

02/03/2015 - 21:23   •   Atualizado em 02/03/2015 - 21:32

Em reunião com a coordenação da bancada do PT na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (2), o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu o acordo de leniência como o melhor instrumento para garantir a punição das empreiteiras acusadas de participação no esquema de corrupção da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato, e ressarcir os cofres públicos.

Adams, que já vem externando essa posição há duas semanas, explicou aos parlamentares que o acordo, previsto na lei de regulamentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (12.529/11) e na Lei de Combate à Corrupção (12.846/13), é uma espécie de colaboração premiada voltada para empresas.

A empresa envolvida em corrupção passa a colaborar com a investigação e se compromete a ressarcir o Erário. Os acordos são feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e passam pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Em troca da colaboração, a empresa não deixa de funcionar, evitando, segundo Adams, a bancarrota e as demissões, e ainda pode evitar o selo de inidoneidade, que a impossibilitaria de fazer contratos com o poder público.

O receio do governo é que a punição das empresas envolvidas no caso Petrobras com o selo de inidoneidade – que estaria sendo defendido pelo Ministério Público Federal – pare as obras públicas que elas estão tocando pelo País.

“Não faz sentido que quem cometeu o crime possa ter benefício [delação premiada] e a empresa, que não cometeu o crime, mas teve um seu agente cometendo, tem que ser punida com o fechamento”, disse. Ainda segundo ele, o acordo de leniência não impede a responsabilização penal dos diretores das empreiteiras envolvidos em corrupção.

O Ministério Público Federal, que está à frente das investigações da Lava Jato, é contra os acordos de leniência da CGU. A oposição na Câmara também é contra e alega que o governo está interessado em livrar as empreiteiras de punições.

Apoio
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), defendeu a posição do ministro. “Queremos trabalhar o acordo de leniência para que as empresas que estão operando as principais obras do Brasil continuem trabalhando. Enquanto isso, a Justiça cuida do seu trabalho no que diz respeito a qualquer pessoa que esteja envolvida em ilícitos. Precisamos separar as coisas”, disse.

Segundo ele, a punição das empresas pode colocar em risco mais de 500 mil empregos. Machado disse ainda que, por trás do discurso de penalização, está o desejo de “matar” as empresas brasileiras. “Não podemos permitir calados que 500 mil empregos se evaporem, que as empresas maiores do País se evaporem para poder o mercado internacional vir nadar aqui de braçada”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu a posição do chefe da AGU. “O combate à corrupção é sem trégua. A sustentabilidade da economia, os investimentos e as grandes obras do País não podem parar, compromete o emprego. É isso que querem, o que a oposição quer”, disse.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli