Deputados decidem encaminhar Estatuto da Primeira Infância ao Senado
25/02/2015 - 17:56 • Atualizado em 25/02/2015 - 18:29
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou recurso do ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP) contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6998/13, que implementa o Estatuto da Primeira Infância. O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), segue ao Senado para votação naquela Casa.
Um substitutivo para a proposta foi aprovado em dezembro do ano passado por uma comissão especial e determina um conjunto de ações para o início da vida, de 0 a 6 anos de idade. Entre elas destacam-se ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
Terrenos de marinha
Também foi rejeitado recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 5627/13, do Executivo, que regulamenta a ocupação de terrenos de marinha. Assim, será enviado ao Senado o substitutivo do ex-deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) à proposta, aprovado pela comissão especial.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
