Aprovadas regras para convênios entre órgãos públicos e ONGs
24/02/2015 - 19:22
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 442 votos a 22 e 2 abstenções, o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei Complementar 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que cria normas de finanças públicas para a realização de repasses ou termos de parceria entre órgãos e entidades do setor público com pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (ONGs). A matéria será enviada ao Senado.
Após a votação, a sessão da Câmara foi encerrada. Em seguida, haverá sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
