Política e Administração Pública

Novas regras para votação de vetos já devem valer nesta terça

23/02/2015 - 10:19  

Um projeto de resolução (PRN 1/15), já aprovado pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, torna mais moderna e célere a apuração dos votos aos vetos presidenciais.

A proposta é o primeiro item da pauta de votações da sessão do Congresso nesta terça-feira (24). As novas regras serão colocadas em prática logo a seguir, na análise dos vetos quatro vetos que trancam a pauta.

Deverá ser usada uma cédula com a identificação do parlamentar que permita a apuração eletrônica. Desde a Emenda Constitucional 76, as votações de vetos e de perda de mandato são nominais, mas, no caso dos vetos, elas estavam sendo feitas com cédulas de papel, provocando demora no processo e na apuração.

Deverão constar da cédula todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto. Até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques de bancada para que um ou mais desses itens sejam votados separadamente dos demais.

A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada e será feita por meio do painel eletrônico. O partido ou bloco com 5 a 24 deputados ou com 3 a 5 senadores poderá apresentar um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.

Por outro lado, a discussão dos vetos será uma só para todos os vetos em pauta. Após quatro senadores e seis deputados terem discutido a matéria, o processo de votação será iniciado imediatamente. Os líderes terão um minuto para orientar as bancadas.

O projeto de resolução acaba com a comissão mista que estava incumbida de analisar cada veto.

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.