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10/02/2015 - 20h40

Câmara instala comissão especial da reforma política

Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o presidente do colegiado; Marcelo Castro (PMDB-PI), o relator.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13). Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Eduardo Cunha quer aprovar algumas mudanças até setembro para que sejam aplicadas nas eleições municipais de 2016.

Foi formalmente instalada, nesta terça-feira (10), a nova comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma política. A partir de agora, os deputados terão o prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).

Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara em resposta às manifestações populares de junho de 2013, a PEC 352/13 será o ponto de partida das discussões. A instalação da comissão já na segunda semana desta legislatura só foi possível devido à aprovação da admissibilidade dessa proposta no Plenário da Câmara, na semana passada, por iniciativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Nesta terça, ele foi à primeira reunião do colegiado para repetir que a intenção é aprovar algumas mudanças até setembro deste ano, a fim de que tenham validade já nas eleições municipais de 2016. Cunha reconheceu que o tema é polêmico e pediu a todos os deputados que apresentem emendas que permitam um debate "amplo e plural".

"A instalação da comissão especial marca definitivamente que essa Casa está começando a legislatura querendo votar”, disse o presidente da Câmara. “É difícil encontrar consenso em reforma política, mas, se a gente não persistir na busca dos pontos de interseção, jamais sairemos da mesmice em que estamos", completou.

O prazo para apresentação de emendas (10 sessões) deve terminar no fim deste mês ou no início de março. Cunha reafirmou que outras propostas serão apensadas ao texto principal e garantiu que, na discussão do tema em Plenário, haverá espaço para outros projetos de lei que proponham mudanças sem alterar a Constituição. 

Presidência
Um acordo entre os líderes partidários definiu, pela manhã, o comando da comissão especial. À tarde, em votação secreta, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito (32 dos 34 votos) presidente do colegiado. Maia destacou que o desafio dos deputados será a construção de um sistema político em que o eleitor se sinta realmente representado, os candidatos mais votados sejam os efetivamente eleitos e as campanhas eleitorais fiquem mais baratas.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13). Presidente eleito para comissão, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: população rejeita o financiamento público exclusivo das campanhas.

Quanto à Câmara, por exemplo, Rodrigo Maia avalia que a Casa torna-se "ingovernável" com 28 partidos. “Caberá à Câmara e, depois, ao Senado dar uma resposta sobre a representação e o fortalecimento das instituições políticas. Isso é urgente”, comentou.

Na avaliação do presidente do colegiado, há assuntos que não devem gerar divergência: “O fim da reeleição caminha para consenso. E, se queremos fazer uma reforma em sinergia com a sociedade, não podemos começar discutindo temas rejeitados pela população, como o financiamento público exclusivo e a lista fechada".

Vice-presidentes
Os deputados Rubens Otoni (PT-GO), com 31 votos, e Marcus Pestana (PSDB-MG), com 33 votos, foram eleitos como 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente. Já a 3ª vice-presidência só será definida na próxima reunião do colegiado, dia 24. Nesta terça, houve manifestação pública em apoio ao nome de Luiza Erundina (PSB-SP), que é suplente na comissão. Mais tarde, o titular do partido, deputado Tadeu Alencar (PE), informou que a tendência é que ele seja mantido no colegiado.

Relatoria
Por acordo de líderes, Rodrigo Maia indicou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) para relator da comissão especial. Apesar de ter posição pessoal sobre vários pontos da reforma política, como mandatos com duração de cinco anos para todos os cargos eletivos (inclusive senador) e a coincidência de eleições, Castro assegurou isenção na condução dos trabalhos.

"Aquilo que contar com apoio da maioria, tocaremos para frente; o que não contar, vamos partir para o diálogo e o entendimento”, destacou. Atendendo a pedido de vários deputados, Marcelo Castro estuda a possibilidade de criar subrelatorias.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) já apresentou o primeiro requerimento de audiência pública na comissão. Ela quer ouvir os representantes da sociedade civil – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - que elaboraram a proposta (PL 6316/13) de reforma conhecida como "Eleições Limpas".

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luciano Michelan | 13/02/2015 - 11h26
Sabemos que 80% dos recursos de campanha não são registrados nos TREs, portanto não adianta falar em financiamento público pq é mentira. Na grande maioria dos financiamentos privados são três origens principais de fontes não registradas: 1) as Empresas públicas e de Economia Mista roubadas; 2) as Empresas Privadas beneficiadas por corrupção; e 3) as Empresas Privadas beneficiadas por projetos de lei. Em outras palavras, quanto menos eleição melhor. Então o mais adequado seria Eleições Federais e Municipais coincidentes de 5 (cinco) anos após as eleições pra Prefeito, em 2020.
Vinicius Marchezini Brahemcha | 12/02/2015 - 23h04
A PEC não corresponde aos anseios população, visto que tenta constitucionalizar o financiamento de campanha por pessoas jurídicas enquanto no STF corre uma ação da OAB contra essa prática, paralizada pelo ministro Gilmar Mendes há dez meses. Melhor é a lei de iniciativa popular, que limita a influência do podet econômico nas eleições ao mesmo tempo que aumenta a representatividade do povo com o voto proporcional em 2 turnos, a reserva de 50% das candidaturas para as mulheres e o estímulo à democracia não apenas representativa como participativa, onde se realizam mais referendos e plebiscitos.
Joaquim Carvalho Filho | 12/02/2015 - 21h51
Deputado Rodrigo Maia do DEm Vexcia está desinformado a maioria da população é favoravel ao financiamento publico de camapanha,o Senhor e seu partido é um dos beneficiados de doações "generosas" de empreiteiras e construtoras,as eleições proporcionas são diferentes da majoritarias,queremos votar tambem nas legendas como acontece na grande maioria das Democracias da Terra,a prposta da OAB,CNBB e mais 31 instituições concilia os privilegios dos que quewrem continuar vtando em pessoas nas prporcionais e daqueles que defendem como eu o vot tambem em listas.O Segundo turno nas prporcionais é o idea
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