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10/02/2015 - 16h33 Atualizado em 12/02/2015 - 15h05

MPs que dificultam acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas têm 741 emendas

TV CÂMARA
SEGURO DESEMPREGO CARTEIRA DE TRABALHO
Governo quer economizar R$ 18 bilhões com mudanças nos benefícios previdenciários e trabalhistas.

Duas medidas provisórias (MP 664/14 e 665/14), encaminhadas em dezembro pelo Executivo e que alteram as regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, receberam um total de 741 emendas de deputados e senadores. O prazo para a apresentação de emendas venceu no último sábado (7), mas foram recebidas propostas até a noite desta segunda-feira (9).

As MPs são algumas das ações anunciadas pelo governo federal no final do ano passado para gerar uma economia nos cofres públicos de R$ 18 bilhões em 2015. Mas o próprio governo já admite que possa ter trabalho para aprovar as propostas da forma como estão.

A oposição apresentou o maior número de emendas. Algumas procuram retirar artigos inteiros e, muitas vezes, são usadas para atrasar e impedir votações. No entanto, parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PCdoB e PR, também apresentaram emendas anulando os efeitos das MPs.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), afirmou que é bem possível que haja modificação nos textos. “Há muitas ideias para serem colocadas na MP, e todas no sentido de não prejudicar o trabalhador. A solução é aprovar o texto principal e definir quais emendas são pertinentes para a aprovação”, disse o parlamentar.

Pensão por morte
A Medida Provisória 664/14, que muda as regras vigentes para a concessão de pensão por morte, recebeu 508 emendas. Quem apresentou mais mudanças foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com 36 emendas. A primeira, por exemplo, pede a eliminação da MP, que ele considera inconstitucional. Em seguida vem o senador Paulo Paim (PT-RS), com 34 propostas de alteração.

Conforme o texto da MP, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. O objetivo, segundo o governo, é evitar fraudes como nos casos em que pessoas se casam apenas para conseguir o benefício de um trabalhador que está prestes a morrer. As emendas tentam retirar esse pré-requisito. Outro ponto atacado por diversas emendas é a retirada dos limites de duração da pensão conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário.

Seguro desemprego
Já a MP 665/14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego, recebeu 233 emendas. Algumas delas visam à revogação integral da MP, como as apresentadas pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), e parlamentares do PCdoB.

De acordo com a MP, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.

Abono salarial
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou 12 emendas à MP, algumas delas reduzindo o prazo para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial. A medida provisória determina que o abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep seja pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior.

Os parlamentares que mais apresentaram emendas foram os deputados Sérgio Vidigal (PDT-ES), com 13 propostas, e o senador Paulo Paim, propondo 14 alterações.

Tramitação
As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Caso aprovadas, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

José Aparecido Ignacio | 06/05/2015 - 09h50
Gostaria de colocar aqui minha sugestão! Todo Político que se aproveitou do nosso dinheiro, devolvê-lo em dobro, todo partido que foi beneficiado com dinheiro de corrupção fazer o mesmo, além das prisões aos envolvido, fora disso, não há justiça. Além de confisco de bens patrimoniais de todos políticos e seus familiares que não provarem a fonte de suas riquezas, penso que só quem tem peito pra fazer isso são as Forças Armadas!
marlene braga | 21/02/2015 - 14h59
O congresso deve ter muita cautela ao analisar a MP 665/14, principalmente no tocante ao número de meses mínimos trabalhados para requerer o seguro desemprego, pois é grande o número de pessoas que nunca tiveram um vínculo real com a empresa, mas que pagam os encargos,e ao final de seis meses são menores que o ganho de 3 parcelas. CUIDADO CONGRESSO. As empresas tem sofrido com estes incentivos, pois investem no funcionário e quando o mesmo se vê com a oportunidade de receber o seguro, chegam até a forçar uma demissão sem justa causa.
Decio | 12/02/2015 - 17h45
A reducao de 50% em relacao a pensao por morte, alem de ser inconstitucional e ABSURDA, nao da para acreditar que isto estava sendo planejado desde Agosto de 2014 por um partido que se diz dos trabalhadores, estao comparando todos os trabalhadores que um dia serao pensionistas que contribui­ram com, 25, 30, 35 anos ou mais para o INSS com golpistas ou simplesmente prostitutas de pensao, INACREDITA�VEL. Falo isto porque quando meu pai faleceu em 1987, o mesmo recebia 10 SM valor hoje seria em torno de R$2.000,00 valor que meus tios recebem hoje, minha mae recebe em torno de R$800,00.
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