Política e Administração Pública

Orçamento impositivo será votado em sessão extra do Plenário às 19h de segunda

05/02/2015 - 13:20  

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lê, em Plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo é uma das prioridades do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 358/13) para sessão extraordinária do Plenário na próxima segunda-feira (9), às 19 horas.

Uma das prioridades de Cunha, a PEC não pôde ser votada nesta semana porque ainda não havia sido cumprido o prazo regimental de cinco sessões ordinárias de interstício entre as duas votações – ela foi aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado.

A proposta obriga o governo a pagar as emendas que os deputados e senadores incluem no Orçamento para obras e serviços em suas bases eleitorais. Fica reservado 1,2 % da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas parlamentares, só que metade desse valor deve ser aplicado na saúde. Esse montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

Da Redação – MR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.