Perdão de dívidas e participação de comunidades tradicionais são polêmicas

04/02/2015 - 21:27  

Para tentar incentivar a pesquisa com biodiversidade no País, o projeto do Executivo (PL 7735/14) renegocia as punições aplicadas pela legislação em vigor. Multas e outras sanções serão renegociadas e até perdoadas, proposta que deve causar polêmica em Plenário.

Entre as divergências está a possibilidade de anistia às multas dadas a empresas que infringiram regras para pesquisa antes de 2000. Pesquisadores que, por exemplo, não pagaram royalties antes do início da exploração, como previa o regramento.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que poderá haver destaque para alterar pontos relacionados à renegociação de multas. “Eu tenho dúvidas sobre os artigos que tratam dos passivos. Nós vamos votar a favor do texto, mas deve haver destaques”, disse.

O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), mudou o texto para retirar a possibilidade de reaplicação de multas suspensas caso o empresário não cumpra as condições do termo de compromisso entre empresas e governo.

Conselho de gestão
Alceu Moreira também inovou em seu relatório ao detalhar a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão que coordena as políticas para pesquisa com biodiversidade, e criar uma cota para a participação governamental. O governo terá participação máxima de 60% do conselho; e a sociedade civil, os 40% restantes. Atualmente, o conselho é majoritariamente governamental.

Mesmo assim, a proposta não agradou a todos. O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que as populações indígenas não estão bem representadas. “Nenhuma comunidade indígena foi chamada a debater o projeto. Cria-se um conselho com participação minoritária das comunidades tradicionais”, reclamou.

A mesma reclamação foi feita pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “Quem foi muito contemplado neste texto foi o agronegócio e a indústria. Quem não foi ouvido foram as comunidades tradicionais, ou seja, os que serão atingidos por essa proposta – aqueles que têm o conhecimento e não vão ganhar nada”, criticou. Ele pediu mais tempo para o debate e condenou qualquer tentativa de votar o projeto “a toque de caixa”.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli