Votação da PEC do Comércio Eletrônico é cancelada devido a baixo quórum
17/12/2014 - 20:11
Devido ao baixo quórum, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, interrompeu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
Alves disse que foi avisado por deputados de São Paulo de que outros colegas do mesmo estado votaram contra o texto e, se a apuração fosse feita com um quórum baixo, o mínimo de 308 votos favoráveis não seria alcançado, provocando a rejeição do texto.
De fato, o painel indicou 299 votos a favor da proposta e 7 contra.
Para o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), o painel não poderia ter sido aberto, com a apuração do resultado.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli