Aprovado regime de urgência para aumento salarial da Defensoria
17/12/2014 - 18:31
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 7924/14, da Defensoria Pública da União, que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015; e para o PL 7836/14, que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofício e de função administrativa para os defensores.
A previsão é de que, até março do próximo ano, as matérias possam ir a voto depois de negociações com o governo.
Em seguida, a sessão foi encerrada e aberta outra sessão extraordinária na qual deve ser votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 197/12, que disciplina a repartição do ICMS no comércio eletrônico.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli