Plenário mantém percentual de gastos com saúde no orçamento impositivo
16/12/2014 - 20:34
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 349 votos a 59 e 3 abstenções, o destaque do DEM à Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado, e manteve no texto a previsão de que a União deverá investir no setor de saúde 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. O índice será atingido de forma gradativa ao longo de três anos a partir da futura emenda constitucional.
A parte que trata do orçamento impositivo foi aprovada no texto-base e não está pendente de destaques. Segundo o orçamento impositivo, 1,2% da receita corrente líquida da União deverá ser executado obrigatoriamente com emendas parlamentares.
No momento, outro destaque está sendo analisado, de autoria do PCdoB. O partido quer excluir do texto a regra segundo a qual todas as ações e serviços públicos de saúde custeados pela parcela de royalties e participação especial da União com petróleo serão computados para o cumprimento do novo mínimo obrigatório estipulado no texto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli