Política e Administração Pública

CMO quer autoconvocação do Congresso para votar Orçamento de 2015

Nesta quarta-feira, a comissão aprovou relatório preliminar com as regras para apresentação das emendas ao novo orçamento.

11/12/2014 - 00:02   •   Atualizado em 11/12/2014 - 00:58

Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fecharam um acordo nesta quarta-feira (10) para votar a proposta orçamentária de 2015 antes do início da nova legislatura, que toma posse em 1º fevereiro. O acordo inclui a autoconvocação do Congresso Nacional entre os dias 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2015 somente para analisar a proposta, que é relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Viola Jr./Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Sen. Romero Jucá (PMDB-RR)
Romero Jucá: autoconvocação será sugerida aos presidentes da Câmara e do Senado.

O cronograma fechado passou pela aprovação, na noite desta quarta-feira, do relatório preliminar de Jucá com as regras para apresentação das emendas individuais e coletivas ao novo orçamento; e pela abertura do prazo de seis dias para apresentação das emendas, que começa nesta quinta-feira e vai até a meia-noite de terça (16). Tradicionalmente, a comissão reserva dez dias para as emendas.

Ainda segundo o acordo, os relatórios setoriais da proposta orçamentária serão entregues na segunda-feira (22), último dia dos trabalhos do Congresso, segundo a Constituição. Para garantir a votação do novo orçamento, o Congresso poderá aprovar, em sessão plenária, já na próxima semana, a autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2015.

O objetivo do acordo é permitir que os parlamentares não reeleitos ou que estão deixando o Congresso possam apresentar emendas ao novo orçamento, e que elas sejam de fato incorporadas com a votação antes do início da legislatura que assume em 2015.

Previsão constitucional
A convocação extraordinária por parte dos próprios parlamentares é prevista na Constituição e depende de aprovação da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). Os parlamentares não recebem verba extra durante o período.

O senador Romero Jucá disse que a negociação para a autoconvocação será sugerida aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, que também preside a Mesa do Congresso. "Vamos apresentar isso como uma sugestão da comissão", afirmou Jucá, que liderou a negociação.

Outro ponto definido entre os líderes é que a última sessão do Congresso no ano não será encerrada, mas apenas suspensa. Isso garante o quórum para a sessão seguinte, que pode ser para a votação da proposta orçamentária. O encerramento obrigaria a abertura de um novo quórum, difícil de ser conseguido no período da convocação.

Emendas
Após a celebração do acordo, a Comissão de Orçamento aprovou o relatório preliminar da proposta orçamentária. O texto fixa em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento de 2015. Cada um dos 594 parlamentares poderá apresentar até R$ 16,32 milhões em emendas, sendo que metade desse valor (R$ 8,15 milhões) terá que ir obrigatoriamente para a área da saúde.

O valor das emendas individuais equivale a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União. Elas poderão ser de execução obrigatória caso o Congresso Nacional confirme o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado na Comissão de Orçamento também nesta quarta.

Reserva
De acordo com o texto de Jucá, a reserva de recursos é de R$ 30,9 bilhões. Esse é o montante, dentro da proposta orçamentária, cujo destino é definido pelos deputados e senadores. O número equivale a 2,2% das despesas primárias totais previstas para 2015 no projeto do novo orçamento (R$ 1,38 trilhão).

Dentro dessa cifra estão recursos para emendas individuais, coletivas e um saldo (R$ 11,4 bilhões) que será usado pelo relator-geral para atender despesas que ele considerou prioritárias no relatório preliminar. Entre elas, o aumento do salário mínimo para R$ 790 a partir de 1º de janeiro. A proposta orçamentária prevê um mínimo de R$ 788,06. Jucá disse que arredondou o valor para facilitar a vida de empresas e funcionários.

Ele também deverá destinar recursos para atender os estados afetados pela desoneração das exportações (Lei Kandir), recompor o Fundo Partidário, reforçar dotações de subsídios para a agricultura e combater e prevenir a violência infanto-juvenil, entre outras ações. Os valores para essas ações, porém, não são indicados no relatório.

Jucá afirmou, há duas semanas, que vai destinar R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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