Nota de Repúdio da Bancada Feminina

09/12/2014 - 21:28  

A Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados vêm a público repudiar a ofensa realizada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à deputada Maria do Rosário (PT-RS), durante pronunciamento na tarde desta terça-feira, 09 de dezembro, no Plenário Ulysses Guimarães.

A fala do deputado Jair Bolsonaro, em que afirma que “não estupraria a parlamentar porque ela não mereceria”, é um explícito ato de violência contra as mulheres brasileiras; uma ofensa à moral da parlamentar; um ato que atenta contra a imagem da Câmara dos Deputados; e uma evidente transgressão ao art. 3º, inciso III, art. 4º, inciso I, e art. 5º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que merece ser exemplarmente punida.

Não é a primeira vez que o referido deputado usa das prerrogativas do mandato parlamentar para transgredir o Regimento Interno, ficando à vontade para promover diferentes formas de violência. Incitar este ato de barbárie é ainda mais grave quando recordamos que, apenas em 2013, o Brasil registrou 50 mil casos de estupro, podendo ter chegado ao alarmante patamar de 143 mil casos, devido justamente à banalização desta forma de violência.

No dia que antecede o encerramento das atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizadas em mais de 150 países, a Câmara dos Deputados do Brasil sofre essa vergonha, que não pode, mais uma vez, ficar impune.

Deputada JÔ MORAES
Coordenadora-Geral da Bancada Feminina

Deputada ELCIONE BARBALHO
Procuradora da Mulher