Aprovada em 2º turno PEC que amplia repasse aos municípios
26/11/2014 - 19:04
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à promulgação.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Mais informações a seguir.
Assista ao vivo à sessão do Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli