Política e Administração Pública

Aprovada em 2º turno PEC que amplia repasse aos municípios

26/11/2014 - 19:04  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à promulgação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Mais informações a seguir.

Assista ao vivo à sessão do Plenário.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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