Deputados defendem aumento de repasse ao Fundo de Participação dos Municípios
26/11/2014 - 17:48
Todos os deputados que discutiram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 426/14, que aumenta os repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), defenderam a aprovação do texto em Plenário. Houve, no entanto, críticas em relação ao aumento concedido – vários consideraram o repasse de 1% insuficiente para que as prefeituras fechem as contas.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os repasses da União para estados e municípios minguaram em R$ 190 bilhões entre 2008 e 2012. Ele chamou o governo federal de “madrasta”. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) rebateu o colega e disse que as perdas dos anos entre 1994 e 2003 foram ainda maiores. “Nessa época, nem se pensava em aumentar o FPM, coisa que fizemos em 2007”, disse.
Mesmo assim, governistas reconheceram que a PEC não é o ideal. “Estamos aumentando o fundo de participação de uma forma justa, mas isso não é suficiente”, disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), para quem a PEC faz uma “mínima correção”.
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) afirmou que o seu partido votaria a favor do projeto, mas ressaltou que não foi feito o necessário para os municípios – discurso apoiado por vários colegas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) foi mais pragmático. “Mais vale um passarinho na mão do que dois voando”, disse ele, ao comentar que o aumento de 1% é melhor do que aumento nenhum.
Percentual previsto
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli