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26/11/2014 - 15h40 Atualizado em 26/11/2014 - 18h21

Baixa presença da base aliada adia votação da mudança na meta fiscal para terça

Sem quórum, sessão do Congresso nesta quarta foi cancelada; menos da metade dos deputados de PMDB, PP, Pros e PR compareceram ao Plenário.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Reunião para análise do projeto que muda o cálculo do superavit primário, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14)
Eram necessários 257 deputados para que a votação ocorresse, mas apenas 254 registraram presença. 

Os deputados e senadores não marcaram presença em número suficiente e a sessão prevista para a votação, nesta quarta-feira (26), da mudança na meta do superavit primário do governo (PLN 36/14) foi encerrada por falta de quórum. PSDB, DEM, PPS, PSB e SD não registraram os seus parlamentares como estratégia de obstrução, mas foi a ausência de parlamentares da base aliada que levou a sessão ao encerramento.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou nova votação para a próxima terça-feira, às 12 horas.

Registraram presença na sessão apenas 37 dos 71 deputados do PMDB, 34 dos 60 do bloco PP-Pros, e 17 dos 36 do bloco liderado pelo PR. O PT estava melhor representado: 69 deputados dos 87 da bancada compareceram. O quórum mínimo para votações é de 257 deputados, e, no momento em que a sessão foi cancelada, o painel eletrônico apontava apenas 254 no Plenário.

Renan Calheiros admitiu que a base governista é a responsável pelo adiamento da votação, já que era “evidente” a falta de quórum. “Não tínhamos como continuar a sessão. No processo legislativo, não tem jeito: a maioria sempre se manifesta. Mas ela só pode se manifestar se existir, se estiver presente no Plenário. Nós marcamos a votação para a próxima terça e, então, se a maioria estiver presente, ela vai se manifestar”, disse. Ele não quis comentar se há alguma insatisfação na base aliada. “Eu não sou nem líder do governo, nem representante da oposição”, desconversou.

Obstrução velada
O fato de a sessão ter se iniciado na hora do almoço pode ter contribuído para a ausência dos parlamentares, mas a oposição denuncia a existência de uma “obstrução velada” da base governista.

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Reunião para análise do projeto que muda o cálculo do superavit primário, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14). Dep. Mendonça Filho (DEM-PB)
Debate sobre o encerramento da sessão gerou bate-boca entre Mendonça Filho e Renan Calheiros.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que a oposição só conseguiu derrubar a sessão porque os governistas não estavam no Plenário. “Eu não vou imaginar que o que aconteceu hoje foi fruto só da oposição, até porque a gente não tem maioria para prevalecer. Houve sim uma contribuição da bancada governista – não sei quais partidos estão envolvidos ou o nível da insatisfação, mas ela existe”, disse.

A proposta é prioridade do Planalto porque autoriza o governo a abater da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Na prática, o governo fica liberado de cumprir a poupança obrigatória do superavit.

O projeto foi apresentado por causa do mau desempenho das contas públicas, já que, entre janeiro e setembro, o resultado primário ficou deficitário em R$ 20,7 bilhões. Ele chegou ao Congresso no começo do mês e teve calendário de votação acelerado – foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em segunda votação na madrugada desta terça-feira (25) e forçou o Congresso a limpar a pauta de vetos na noite de ontem.

A mudança, no entanto, tem oposição até mesmo da base governista. Ela foi criticada na noite de ontem pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é da ala do PMDB mais independente em relação ao governo. “O governo está no SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]”, criticou. Ele disse ainda que a economia está estagnada e o Congresso não deveria aprovar o projeto do governo.

Oposição
A oposição vai continuar com a estratégia de obstrução ferrenha. Na sessão de hoje, oposicionistas fizeram barulho e insistiram pelo encerramento da sessão. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) cobrou o encerramento dos trabalhos com o argumento de que a sessão foi aberta sem o quórum mínimo de 1/6 de presença de parlamentares de cada uma das casas – 86 deputados e 14 senadores.

“O senhor decidiu aguardar os 30 minutos regimentais para a abertura dos trabalhos quando a sessão já havia sido aberta, sem quórum, pelo senador Romero Jucá”, argumentou Cajado, dirigindo-se a Renan Calheiros. “Quando foi alcançado o quórum, já haviam passado mais de 50 minutos. Ou seja, se essa sessão continuar, ela será questionada no Supremo”, completou, antes de o presidente do Congresso decidir encerrar a sessão.

O debate a respeito do encerramento da sessão também provocou bate-boca entre Renan Calheiros e o líder do DEM, Mendonça Filho.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira e Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Antenor Ribeiro | 26/11/2014 - 18h54
Essa mudança pode mostrar bem o mapa da corrupção no Congresso, pois quem votar a favor dessa sandice certamente está a soldo do governo. Essa alteração é criminosa.
WALDEMIR MARTINS DE SOUZA | 26/11/2014 - 17h25
SENHORAS E SENHORES PARLAMENTARES NAO APROVEM ESTE PROJETO DE LEI FARAONICO
talita maria veras vellego | 26/11/2014 - 16h13
Por favor não aprovem esta absurda mudança. A meta fiscal deve permanecer e não ser alterada.