Política e Administração Pública

Oposição diz que sessão foi iniciada sem quórum e vai pedir anulação ao STF

26/11/2014 - 13:31  

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou há pouco a abertura da sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) sem o quórum mínimo necessário (86 deputados e 14 senadores). “A abertura foi ilegal, uma vez que, mesmo com os 30 minutos de tolerância, não havia quórum (86 deputados e 14 senadores) para a abertura dos trabalhos”, disse Sávio, que pediu o encerramento da sessão.

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, insistiu em manter a sessão, afirmando que o número mínimo para a abertura já foi alcançado. Calheiros disse ainda que deverá abrir a Ordem do Dia e permitir a verificação do quórum para deliberações (maioria absoluta nas duas casas – 257 deputados e 41 senadores).

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), chegou a discutir com Calheiros também argumentando a ilegalidade da continuidade da sessão. “O Estado Democrático inclui o respeito às leis internas desta Casa”, disse. “Vossa Excelência está atropelando o regimento”, completou Mendonça Filho aos gritos, quando teve o som do microfone cortado.

Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou a importância de votar o projeto que permite ao governo a descumprir a meta fiscal de economia para o superavit primário ao autorizar descontos sem limite dos gastos com desonerações e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para Fontana, a oposição vai contra a democracia ao tentar inviabilizar a votação da proposta.

Mais informações a seguir.

Assista ao vivo à sessão do Congresso.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

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