Política e Administração Pública

Sessão do Congresso desta terça-feira foi a primeira a votar vetos neste ano

25/11/2014 - 21:51  

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão destinada à leitura de expedientes e apreciação dos Vetos Presidenciais
Parlamentares analisaram 38 vetos presidenciais.

A sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (25) foi a primeira a votar vetos em 2014. Todas as outras 11 sessões convocadas não se realizaram – seja por falta de acordo ou por falta de quórum.

Desde julho de 2013, deputados e senadores decidiram votar os vetos que trancam a pauta toda terceira terça-feira de cada mês. O acordo funcionou em 2013, quando 25 vetos foram votados em sessões realizadas nos dias 20 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro, 19 de novembro e 10 de dezembro.

Esse acordo parou de funcionar depois que a presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, um projeto sobre a criação de municípios (PLP 416/08). Parlamentares da base e da oposição exigiram que esse veto só fosse analisado depois que o Congresso aprovasse um outro projeto sobre o tema, o que ocorreu em agosto. O novo projeto, no entanto, também acabou vetado pela presidente (PLP 397/14), e esse veto pode ter sido derrubado na sessão desta terça-feira.

CPMIs
As movimentações pela instalação de comissões parlamentares mistas de inquérito para investigar a Petrobras, o metrô de São Paulo e outras denúncias também inviabilizaram a votação de vetos ao longo do ano.

A Copa e as eleições também embolaram o calendário de votações de vetos – Câmara e Senado fizeram esforços concentrados pontuais para permitir que os parlamentares participassem das campanhas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, admitiu que é necessária uma resolução para impedir que os vetos se acumulem e dar garantia processual à analise dessas propostas. “A culpa é de todos nós que deixamos acumular 38 vetos. Mas já tivemos tempos piores, em que esses vetos não eram votados e ficavam inservíveis. Acho que a mudança que fizemos, de votar os vetos, é sinônimo de fortalecimento do Poder Legislativo”, disse.

Royalties do petróleo
Toda a discussão de vetos voltou à tona em 2012, quando a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto que redistribuiu os recursos arrecadados com royalties do petróleo entre todos os estados (PL 2565/11), mantendo os recursos concentrados nos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo.

As bancadas estaduais cobraram a votação dos vetos, e os estados produtores foram à Justiça. À época, havia mais de 3 mil vetos em pauta, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu que os vetos deveriam ser votados em ordem cronológica.

Os vetos ao projeto dos royalties acabaram sendo derrubados em março de 2013, e líderes passaram a cobrar uma nova rotina para análise dessas propostas. Essa pressão gerou a Resolução 1/13, que determinou o calendário para votação dos vetos e o trancamento da pauta após 30 dias da chegada do veto ao Congresso.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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