PSDB vai travar guerra jurídica contra mudança no cálculo do superavit

25/11/2014 - 18:03   •   Atualizado em 26/11/2014 - 17:22

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o partido vai travar uma guerra jurídica contra o projeto (PLN 36/14) que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal de economia para o superavit primário ao permitir descontos sem limite dos gastos com desonerações e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O partido já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira com um mandado de segurança para trancar a tramitação do projeto no Congresso. O próximo passo, segundo Imbassahy, será pedir a nulidade da sessão do Congresso desta terça. "Entraremos assim que o resultado da sessão for publicado, questionando as inconstitucionalidades feitas", disse.

O projeto do superavit foi aprovado na madrugada de terça pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela segunda vez – a primeira votação, na semana passada, foi desconsiderada por pressão da oposição, que denunciou violação de direitos das minorias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi