Política e Administração Pública

Fiscalização da agricultura, royalties e questão indígena continuam sem acordo

14/11/2014 - 14:44  

Apesar do esforço para tentar chegar a um texto de consenso sobre as novas regras para a pesquisa com biodiversidade brasileira (PL 7735/14), as polêmicas só serão resolvidas em Plenário, durante a votação dos destaques.

Os deputados que tomaram a frente na negociação, Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luciana Santos (PCdoB-PE), identificaram três pontos em que as conversas não avançaram.

Uma divergência está ligada ao órgão que vai fiscalizar a pesquisa realizada pelo agronegócio para a produção de sementes e desenvolvimento de novas raças: a Frente Parlamentar da Agropecuária quer o Ministério da Agricultura (MAPA); enquanto outros sugerem o Ibama.

Alceu Moreira, que participou da construção do texto final, disse que a proposta que vai a voto dá a responsabilidade ao MAPA. “A redação ficou da seguinte forma: o Ministério da Agricultura está habilitado a tratar da fiscalização do patrimônio genético quando o tema estiver relacionado à agricultura”, adiantou.

No entanto, Luciana Santos, que também negociou o projeto, defende alteração nesse ponto. “Defendo que o responsável seja o Ibama, que tem como função precípua a fiscalização”, declarou.

Indígenas
Também não há acordo sobre a forma como serão tratados os indígenas na proposta. O texto original fala em povos indígenas, porém Alceu Moreira quer mudar a denominação para população indígena. Segundo ele, a palavra povo dá uma conotação de soberania que a Constituição não comporta. “‘Povo’ tem um conteúdo ideológico claro, que fala de autonomia, soberania. É população”, argumentou.

Outro ponto levantado durante a comissão geral que discutiu o projeto na terça-feira foi o valor estabelecido de royalties a ser cobrado do fabricante de produto originado de pesquisa com o patrimônio genético brasileiro. Cientistas e comunidades tradicionais acharam o percentual baixo – ele varia entre 0,1% a 1% da receita com o produto.

Para Alceu Moreira, no entanto, sobretaxar a pesquisa vai fazer o Brasil perder competitividade e desestimular a indústria, mantendo o cenário atual. “É melhor ter 1% em um projeto que viabiliza a pesquisa do que os 10% da medida provisória em vigor que resulta em nenhuma pesquisa. 1% de algo é maior que 10% de nada”, enfatizou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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