Agricultura garantiu isenção de royalties sobre commodities

14/11/2014 - 14:41  

O projeto com as novas regras para a pesquisa com patrimônio genético brasileiro (PL 7735/14) enviado pelo governo excluía as pesquisas da agricultura, que continuariam regidas pela Medida Provisória 2.186/01. A Frente Parlamentar da Agropecuária entrou na negociação e garantiu que as novas normas também se apliquem ao setor, cancelando de vez a MP.

Outra exigência da frente é assegurar que não haverá pagamento de royalties sobre espécies que não sejam nativas, mantendo a isenção das commodities (café, soja, algodão, entre outros). A proposta isenta de royalties a pesquisa com espécies introduzidas no País pela ação humana.

Além disso, a agricultura estará sujeita apenas às normas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), excluindo qualquer nova cobrança que poderá ser estipulada pelo Tratado de Nagoya – que o Brasil assinou, mas o Congresso não ratificou, em parte, pelo temor do agronegócio sobre a cobrança de royalties para o setor.

Incentivo à pesquisa
O objetivo do projeto é facilitar a pesquisa e renegociar dívidas de multas aplicadas no passado. A MP em vigor traz uma série de exigências para a comunidade científica: o início do estudo e a remessa de amostras para o exterior dependem de autorizações prévias; a repartição de benefícios tem de ser paga já no início da cadeia, assim que for identificada a possibilidade de exploração econômica da pesquisa.

Já a proposta do governo estabelece que a pesquisa e a remessa de amostra por entidades brasileiras ou estrangeiras associadas por brasileiros serão feitas por meio de cadastro, sujeito à fiscalização. O pagamento sobre a exploração econômica só será realizado no final da cadeia, depois do início da comercialização do produto final. As autorizações prévias só serão exigidas para instituições estrangeiras sem ligação com entidade nacional.

A mudança vai incentivar o desenvolvimento de novos produtos baseados em plantas e animais brasileiros, defendeu o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). “Se você quer pesquisar, faz um cadastro e se habilita sem custo nenhum. Se a pesquisa gerar resultado econômico, a partir de então você começa a ter custo e, mesmo assim, ainda tem um ano para se habilitar e começar a produzir”, explicou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira