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12/11/2014 - 16h58 Atualizado em 12/11/2014 - 18h00

Líder do governo assume acordo para derrubar veto de Dilma sobre municípios

O Congresso deverá derrubar pelo menos um dos vetos presidenciais que trancam a pauta do Plenário do Congresso – havia uma sessão marcada para a noite desta quarta-feira (12), mas foi cancelada. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), admitiu acordo para rever a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar integralmente a criação de novos municípios em agosto deste ano (Projeto de Lei Complementar 397/14). Esse projeto vetado foi fruto de negociação sobre outro veto feito pela presidente em 2013 a uma proposta com o mesmo tema (PLP 416/08).

Nos dois casos, a presidente argumentou que os textos eram permissivos, aumentariam despesas e diminuiriam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comprometendo a economia de cidades menores.

“Está sendo construído um acordo entre as lideranças da Câmara e do Senado para que, no projeto que cria os novos municípios, o segundo veto seja derrubado”, disse Pimentel.

O acordo para a queda do veto pode abrir caminho para a votação de todos os 38 vetos que trancam a pauta e garantir a votação das leis orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – e também do projeto do governo para aumentar o superavit primário.

O impasse sobre a criação dos municípios impediu a votação de vetos durante o primeiro semestre do ano. Quando a presidente vetou o primeiro projeto aprovado pelo Congresso, no ano passado, deputados e senadores impediram a votação de vetos até a aprovação de um novo projeto sobre o tema, que foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e aprovado no começo de agosto. Nesse período, não houve votação de vetos no Congresso.

Deputados confirmaram o clima para derrubar o veto dos municípios, mas ainda há dúvidas sobre qual veto será derrubado. Enquanto o líder no Congresso garante o acordo para rever a decisão sobre o segundo projeto vetado, o deputado Danilo Forte (CE), vice-líder do PMDB, disse que a intenção de parte da base é derrubar logo o primeiro veto da pauta, aquele que se refere ao texto vetado pela presidente no ano passado. “Há um acordo entre nós da base, que vivemos no mundo real, para derrubar esse veto”, disse o deputado.

A diferença entre os dois projetos é que o primeiro permite a criação de mais municípios que o segundo, que traz critérios mais rígidos para o Sul e o Sudeste, liberando a criação de algumas novas cidades no Norte e no Nordeste.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

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