Plenário aprova proposta sobre ICMS do comércio eletrônico; falta votar emenda
11/11/2014 - 21:09
O Plenário aprovou, por 337 votos a 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.
Emenda
Os deputados precisam votar ainda uma emenda que determina a observância da noventena, período de 90 dias para a vigência das novas regras após sua publicação.
Esse texto também precisa do voto favorável de 308 deputados.
Mais informações a seguir.
Assista ao vivo à sessão do Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli