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04/11/2014 - 19h51 Atualizado em 04/11/2014 - 20h30

Deputados cobram mais dinheiro para os municípios além do aumento do FPM

Para vários deputados, o aumento de 1% do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ajudar o caixa dos municípios, mas não é suficiente. O aumento do repasse está previsto na PEC 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5% – sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. O custo estimado para 2015, segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é de R$ 3,5 bilhões.

Alguns deputados avaliaram, no entanto, que os municípios precisam de muito mais dinheiro para dar conta das responsabilidades que têm atualmente: investimento em educação, saúde e outras áreas.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse que a União aumenta a arrecadação a cada ano com tributos que não são divididos com estados e municípios, mas repassa a cada dia mais responsabilidade para os prefeitos. Várias cidades, segundo ele, já atingiram o nível de endividamento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e têm problemas de caixa.

“Tem prefeito na minha terra que, depois de dois meses de mandato, renunciou ao mandato concedido pelo povo porque seu município estava altamente comprometido com limites da LRF, estava ingovernável e teria de aplicar medidas drásticas para trazer o endividamento aos limites da lei”, exemplificou.

Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), o texto da PEC deveria aumentar em 2% os repasses da União ao fundo. “Vamos votar a favor da PEC, mas não nos sentimos satisfeitos com os efeitos dela. É apenas o começo que as prefeituras precisam, mas não é suficiente”, avaliou.

Impacto das desonerações
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) chamou a PEC de um “refresco”. Ele criticou o impacto que as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) têm sobre os repasses do FPM. “A desoneração diminui o bolo tributário, diminui o FPM e fragiliza os municípios mais carentes, mais dependentes desse dinheiro”, comentou.

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também aumentou o coro de parlamentares para quem a PEC ainda é modesta. “Levam-se os recursos para o governo central e se impõem responsabilidades para os municípios”, criticou.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse que essa não é a PEC que os prefeitos queriam – eles defendiam um aumento de 2%.

Defesa do governo
O deputado Sibá Machado (PT-AC) rejeitou as críticas e disse que o governo atual não pode ser responsabilizado pela falta de recurso dos municípios. Ele chamou atenção para o aumento do número dos municípios na década de 90. “No ano de 1992, criou-se a farra do boi para criação dos municípios, com impacto no governo. Hoje, 50% do PIB é produzido por apenas 55 municípios”, disse.

Para Sibá Machado, o mais correto seria um escalonamento dos recursos previstos na PEC, com a priorização dos municípios pequenos no recebimento do dinheiro.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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