Votação da PEC do orçamento impositivo ainda depende de acordo
31/10/2014 - 18:27
Ainda depende de acordo a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição 358/13, cujo texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. A PEC obriga o governo federal a pagar emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (R$ 14,68 milhões por parlamentar). Quanto a esse ponto, há consenso entres os deputados. No entanto, dois destaques do DEM e um do PCdoB pretendem retirar partes incluídas pelo Senado após acordo firmado com o governo.
Com apoio da bancada da saúde, o DEM quer retirar do texto a parte incluída pelo Senado que obriga a União a destinar, no mínimo, 15% da RCL para a saúde em 2018. Esse percentual seria alcançado gradativamente em cinco anos. “Pedimos a supressão desse item por ser uma matéria que nada tem a ver com orçamento impositivo e que limita para menor o financiamento da saúde”, afirma o autor do destaque e líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Ele aponta que o percentual previsto na PEC é menor do que o aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2013. O colegiado aprovou o Projeto de Lei Complementar 123/12, que destina 15% da receita federal para a saúde em 2014, aumentando gradativamente até chegar a 18,7% em 2018.
“A nossa luta é para acrescentar R$ 52 bilhões no orçamento da saúde. Hoje, esse orçamento é de R$ 92 bilhões e poderia chegar a R$ 144 bilhões. Mas o governo quer limitar esse aumento de recursos a R$ 28 bilhões”, disse Caiado.
Outro destaque do DEM pretende retirar da proposta a destinação obrigatória de 50% dos recursos das emendas parlamentares para a saúde. Já o destaque do PCdoB impede que os recursos das emendas individuais entrem no cálculo do mínimo constitucional a ser aplicado anualmente no setor.
Resistência do governo
Representante do PR, partido da base governista, o deputado Luciano Castro (RR) acredita que vai haver resistência do governo em aprovar os destaques. Castro afirma que é difícil prever um resultado e destaca como variável importante o fato de muitos parlamentares estarem deixando a Câmara. “Temos muitos parlamentares deixando a Casa, e essa proposta perde o interesse para esses deputados. De outro lado, é uma questão importante para os que permanecem”, disse.
Castro avalia ainda que, por se tratar de PEC, que exige o quórum mínimo de 308 deputados para aprovação, qualquer votação enfrentará dificuldade. “Acho que todas as PECs, daqui por diante, são extremamente polêmicas e complicadas. Não acredito que tais assuntos possam prosperar, até porque semana que vem devemos começar a focar na Comissão de Orçamento, senão vamos terminar o ano sem orçamento”, disse o deputado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
