Henrique Alves discute prioridades de votação com ministro Berzoini
31/10/2014 - 15:21
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido nesta sexta-feira (31) com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir as prioridades de votação da Casa até o fim do ano. O encontro ocorreu na residência oficial da Câmara, em Brasília.
Na quinta-feira (30), Henrique Alves já havia discutido o assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Nos dois casos, as reuniões foram solicitadas pelo governo, que está preocupado com a aprovação de propostas que possam prejudicar o equilíbrio financeiro da União.
Berzoini repetiu as ponderações feitas por Mercadante e também solicitou uma relação das matérias que devem ser incluídas na pauta em novembro e dezembro. O presidente da Câmara reafirmou que não há qualquer movimento no sentido de aprovar matérias com grande impacto fiscal e que está consciente da responsabilidade do Parlamento neste momento. Alves voltou a dizer que a pauta da Câmara para os próximos meses será definida com os líderes partidários.
Na semana que vem, o deputado deve se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. A data da reunião ainda não foi definida.
Prioridades de votação
O presidente da Câmara já havia adiantado duas das prioridades de votação para as próximas semanas: as PECs do orçamento impositivo (358/13); e a do aumento do FPM (426/14). A primeira obriga o governo federal a executar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União. Pelo texto, o Executivo terá de gastar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja destinada para a saúde. O texto-base da proposta foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques.
Já a PEC sobre o FPM eleva em um ponto percentual o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios. Henrique Alves declarou, nesta semana, que a proposta é importante, “pois a situação dos municípios hoje é insustentável”. As prefeituras, segundo ele, estão com problemas orçamentários e sem autonomia para investir.
Reforma Política
Sobre a reforma política, apontada pela presidente Dilma Rousseff como prioridade do governo a partir de 2015, o presidente da Câmara assinalou que já há um consenso de que deve haver participação da sociedade no debate. “Não se pensa em fazer uma reforma política que não tenha a participação popular. O povo deverá ter a última palavra", declarou. Alves espera que na quarta-feira (5) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprove a admissibilidade da PEC da Reforma Política (352/13). "Assim, poderemos criar a comissão especial e trazer para o debate a OAB, a CNBB e os movimentos sociais para que a proposta possa, ao final, ser levada ao referendo popular", acrescentou. Na opinião de Alves, o referendo é a forma mais prática de participação popular.
“Na verdade, já deveríamos ter feito essa votação e não o fizemos - é uma mea culpa de todos nós. A próxima legislatura terá de votá-la, e o que eu puder contribuir nesse final [de legislatura], eu o farei”, finalizou Alves.
Da Redação - MO
