Política e Administração Pública

PEC do orçamento impositivo e acesso à biodiversidade estão na pauta do Plenário

29/10/2014 - 08:59   •   Atualizado em 29/10/2014 - 09:30

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje, a partir das 14 horas. Estão na pauta a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13), que ainda precisa ser votada em 2º turno, e o projeto que cria novas regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14).

Esse projeto será tema de reunião entre líderes partidários, ambientalistas e representantes do agronegócio, marcada para as 14h30, na liderança do governo. O objetivo do encontro é chegar a um texto de consenso que permita a votação do projeto nesta semana.

A proposta pretende diminuir a burocracia para pesquisas voltadas aos setores farmacêutico, cosmético, entre outros, mas tem a oposição de parlamentares ligados ao agronegócio. Apresentado pela Presidência da República no final de junho, o texto já recebeu mais de 100 emendas, mas ainda não tem relator definido. O projeto tranca a pauta de votações desde 11 de agosto.

TJDFT
Também está na pauta do Plenário um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 7722/14, que cria 182 cargos de analista judiciário e 173 de técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A proposta também cria 25 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, e 200 funções comissionadas.

Da Redação - DC

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