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28/10/2014 - 20h48

Deputado do PSDB pede fim da política dos conselhos populares

Parlamentares do PT, no entanto, defendem conselhos populares previstos em decreto do governo.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) defendeu há pouco a derrubada do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. “É importante que cada deputado leia o texto [do decreto] antes de votar. Ele diz que os órgãos públicos deverão considerar as instâncias de participação social para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas e políticas públicas”, disse Thame.

“Ou seja, são esses órgãos da democracia direta que vão dar a última palavra, e isso não está entre os mecanismos de democracia direta previstos na própria Constituição”, disse Thame.

Para o deputado, o mais grave é a previsão de que os integrantes dos conselhos populares sejam escolhidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Deputados do PT
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entende que os conselhos servirão apenas para balizar as propostas que o Executivo enviará para a análise do Parlamento. “É falso que o decreto usurpe o papel do Congresso”, disse.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) também considera que o decreto apenas sistematiza como a sociedade vai poder participar do processo político. “Eu cito o caso dos conselhos tutelares, onde há uma votação para escolher os conselheiros dos municípios. Em muitos casos, essa eleição chega a ser mais movimentada do que a eleição para a Câmara de Vereadores”, disse.

Sibá Machado acrescentou que o decreto é simplesmente um mecanismo para permitir que o gestor público escute a sociedade.

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o PDC 1491/14, que susta o decreto da Política Nacional de Participação Social.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Pierre Triboli

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