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28/10/2014 - 18h41

PT inicia obstrução a projeto que cancela política de participação social

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, iniciou há pouco uma sessão extraordinária para votar o projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. Para adiar o início da votação, o PT pediu um novo painel – o que exige que os deputados marquem presença novamente.

O PDC foi apresentado em junho e, desde então, vem dividindo governo e oposição. A oposição – apoiada pelo PMDB e pelo PSD – critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência.

O governo, por outro lado, afirma que o decreto tem como objetivo ampliar o diálogo do Executivo com os movimentos sociais. Além disso, para o governo, as críticas da oposição fazem parte de uma estratégia eleitoral.

Orçamento Impositivo
Também está na pauta a chamada PEC do Orçamento Impositivo (358/13), que obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento – dinheiro indicado para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Parte dessas emendas deve ser obrigatoriamente aplicada em saúde.

O texto da PEC já foi aprovado em primeiro turno em maio deste ano. A votação não seguiu adiante, porém, por causa da discussão em torno de um destaque apoiado pela bancada da saúde, que quer retirar da PEC os limites gerais de financiamento para o setor. Esses limites são definidos hoje em lei, o que a bancada da saúde quer manter, já que a lei é mais fácil de alterar.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo.

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli

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