Henrique Alves retira 11 artigos da MP de incentivo à economia
14/10/2014 - 18:41
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu desconsiderar 11 artigos do texto da Medida Provisória 651/14 aprovado pela comissão mista por considerá-los matéria estranha ao tema original da MP, que faz mudanças na legislação tributária. Esses pontos poderão voltar ao texto se o Plenário aprovar recursos.
Foram retiradas do texto da comissão mista:
- mudanças na legislação sanitária sobre a concessão e o cancelamento de certificados de boas práticas;
- a renovação simplificada para registro de medicamentos que estejam no mercado há mais de dez anos e outras regras sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- a obrigatoriedade de margem de preferência para produtos e serviços nacionais nas licitações do poder público, que hoje é uma opção;
- a autorização para que corretores de imóveis se associem a mais de uma imobiliária;
- a ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões.
A MP 651 está sendo discutida neste momento no Plenário da Câmara.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
