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14/10/2014 - 09h15 Atualizado em 14/10/2014 - 13h36

Plenário pode votar hoje MP que cria incentivos à indústria

Líderes partidários reúnem-se às 16 horas para definir a pauta de votações.

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Ato de reinauguração das rampas de acesso à Mesa e às Tribunas do Plenário Ulysses Guimarães
Deputados poderão votar MP que desonera a folha de diversos setores e reabre prazo de adesão ao Refis.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais. Essa MP tranca a pauta de votações, juntamente com o Projeto de Lei 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.

Apesar de muitos deputados estarem mobilizados em seus estados na campanha eleitoral para o segundo turno, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já anunciou que vai convocar todos para as sessões de votação na terça-feira (14).

Antes de iniciar as votações em Plenário, haverá reunião dos líderes partidários para definir as propostas que serão analisadas. Por enquanto, estão na pauta da sessão desta tarde 34 projetos em pauta. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos.

Confira a pauta completa do Plenário.

A Ordem do Dia começa às 16 horas.

MP 651
Entre outros pontos, a MP 651 restitui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve aos exportadores tributos retidos ao longo da cadeia produtiva e não passíveis de restituição.

A proposta também dá continuidade à desoneração da folha de pagamentos em 56 setores da economia e reabre o prazo de adesão ao Refis.

A medida foi aprovada na última quinta-feira (9) pela comissão mista criada para analisá-la. Foi aprovado o relatório do deputado Newton Lima (PT-SP), que acrescentou diversos pontos ao texto original da MP.

Segundo avalia o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), os deputados conseguirão votar a medida, pois existe acordo entre governo e oposição. Mas, na opinião do parlamentar, esta deverá ser a única proposta a ser votada, já que o período pré-eleitoral causa uma redução no número de deputados em Brasília.

Para Fontana, é importante garantir que a medida seja votada, especialmente por causa da reabertura do Reintegra. "É um momento muito difícil de quórum no Plenário. Se nós conseguirmos quórum, a ideia é fazer um acordo para votar a medida provisória 651, que tem um conjunto de alterações tributárias mas, especialmente, contém este grande incentivo que é o Reintegra, que garante 3% de apoio à toda a exportação de produtos industrializados no nosso País."

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirma que a oposição está disposta a votar a medida. "Nós temos acordo com a bancada do governo para votarmos a 651, até porque tem matérias importantes, como por exemplo as que tratam do Reintegra, que é um estímulo às empresas exportadoras brasileiras, que têm perdido competitividade nos últimos anos; a redução de encargos sobre a folha de pagamento para vários setores importantes da economia brasileira, dentre outros assuntos relevantes."

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

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