STF nega pedido de CPMI da Petrobras para acesso à delação premiada de Costa
09/10/2014 - 16:59
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras para ter acesso aos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, feitos a partir do acordo de delação premiada. Também foram negados pedidos de acesso feitos pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador do Ceará, Cid Gomes.
O ofício do STF foi entregue à comissão nesta quinta-feira (9), em resposta ao pedido do presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), feito na segunda-feira (6). Zavascki homologou na semana passada o acordo de delação do ex-diretor. Isso garantiu o benefício da prisão domiciliar para Costa.
No documento, o ministro afirma já ter encaminhado toda a documentação relativa à Operação Lava Jato, da qual é relator no STF. Faltaria apenas a da delação que, segundo Zavascki, deve ser mantida em sigilo para seguir a determinação da Lei 12.850/13, que trata da investigação criminal. A lei prevê que o acesso aos autos da delação é restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia envolvidos.
Autoridades
No despacho de homologação, emitido em 1º de novembro, Teori Zavascki ressalta que é possível constatar "elementos indicativos de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do STF".
Ainda segundo o ministro, o Ministério Público informou que o acordo de delação permitiu “identificar um conjunto de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em operações ilícitas, entre as quais as utilizadas para lavar dinheiro oriundo de crimes antecedentes praticados em detrimento da Petrobras”.
Foi a Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, que desmontou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas suspeito de ter movimentado R$ 10 bilhões. A estimativa é da PF, que aponta Paulo Roberto como um dos principais integrantes da quadrilha, juntamente com o doleiro Alberto Youssef.
Em 23 de setembro, membros da comissão foram ao STF pedir acesso aos depoimentos de Costa na delação. A resposta dos ministros era que o processo só seria enviado ao Legislativo depois da homologação pela Justiça.
Confira a íntegra da resposta do ministro Zavascki.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
