CPMI da Petrobras só receberá delação premiada após homologação pela Justiça
23/09/2014 - 21:25
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras saíram do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (23) sem os documentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o processo só será enviado ao Legislativo depois de sua homologação pela Justiça.
“Esta delação precisará ainda ser certificada pelo Supremo, haja vista a presença de pessoas com o foro privilegiado. Estando presentes nos autos, toda matéria será compartilhada com o Legislativo”, afirmou Vital do Rêgo. Ele ressaltou que a delação premiada é o “caminho da apuração” e não a prova em si.
Os integrantes da CPMI se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir acesso imediato aos documentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Costa teria acusado autoridades, entre parlamentares, ministros e governadores, de participação em desvio de dinheiro da Petrobras.
De acordo com o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro Teori Zavascki, relator do processo relacionado à Lava Jato no Supremo, expôs aos parlamentares as dificuldades e os elementos que precisam ser seguidos para obedecer a legislação da delação premiada. “A delação não é uma comprovação de culpa, tem de se obter provas para definir alguém com indício de culpa”, afirmou o parlamentar, que também participou do encontro.
Próximos passos
Vital do Rêgo confirmou que a comissão só volta a se reunir depois do primeiro turno das eleições, em 5 de outubro. Ele falou, porém, que as investigações não ficarão paradas à espera dos depoimentos de Costa. “Não podemos ficar reféns da delação premiada.”
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
