Legalização do aborto é proposta por dois candidatos
26/09/2014 - 11:58
Entre as propostas contidas nos programas dos candidatos à Presidência da República Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol) para a área da saúde, está a legalização da prática do aborto. Na Câmara dos Deputados, hoje não tramitam propostas com esse fim.
Porém, estão sendo analisadas na Casa diversas propostas com o intuito de tornar mais rígida a legislação brasileira, que já considera o aborto como crime contra a vida humana, punível com detenção de 1 a 4 anos. A prática só é permitida quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.
Deputado federal entre 1987 e 2003, o próprio Eduardo Jorge chegou a apresentar projeto de lei para descriminalizar o aborto (PL 1135/91), com a justificativa de que a prática, realizada sem a assistência técnica necessária, é uma das maiores causas de mortalidade materna no País. Sob forte oposição da bancada evangélica, a proposta tramitou na Câmara por dez anos – de 1991 a 2011 –, mas foi rejeitada por duas comissões temáticas e arquivada.
Atendimento no SUS
A Casa analisa, todavia, projeto de lei (PL 7633/14) do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) que prevê o atendimento de pacientes que abortam na rede de saúde pública. O texto estabelece que “toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e pós-parto, incluindo-se o abortamento, seja este espontâneo ou provocado, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar”. A proposta não toca, porém, na questão da descriminalização da prática.
O Congresso Nacional já aprovou, no ano passado, proposta para regulamentar o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS. Trata-se do Projeto de Lei 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que foi convertido na Lei 12.845/13.
O Poder Executivo quer alterar essa lei, por meio do PL 6022/13, deixando claro que o SUS poderá “ministrar medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Com a política de atendimento de vítimas de violência sexual pelo SUS, implementada desde 2008, o número de abortos legais no Brasil diminuiu de 3.285, em 2008, para 1.626, em 2012, conforme dados do Ministério da Saúde.
Enrijecimento da legislação
Uma das propostas em tramitação na Casa para tornar mais rígida a legislação contrária ao aborto visa justamente revogar a lei que regulamenta o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS (Lei 12.845/13). Trata-se do PL 6033/13 (apensado ao 6022/13), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acredita que a lei estimula a prática do aborto no País.
Cunha também quer punir quem induzir, instigar e auxiliar a mulher grávida a praticar aborto, ou quem anunciar método abortivo, por meio do PL 5069/13. O deputado também apresentou projeto (PL 1545/11) prevendo que o médico que interromper a gravidez de uma paciente, fora das hipóteses legais, seja punido com reclusão de 6 a 20 anos, além da proibição definitiva do exercício da profissão. Hoje o médico que provoca o aborto tem pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos.
Por fim, tramita na Câmara o chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. A proposta vem sendo criticada por entidades em defesa dos direitos da mulher, por prever a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro, como forma de desestimular o aborto.
O programa dos outros candidatos à Presidência não trata do tema aborto.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon