Política e Administração Pública

Cerveró volta a negar irregularidades na compra da refinaria de Pasadena

10/09/2014 - 21:35  

Gustavo Lima/Câmara
Depoimento do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró
Nestor Cerveró: "Pasadena é um processo normal e dentro dos padrões".

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró voltou a negar a existência de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal brasileira. Em depoimento nesta quarta-feira (10) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Cerveró disse que a refinaria deve lucrar 150 milhões de dólares neste ano e, por isso, não pode ser considerada um mau negócio.

Cerveró foi um dos principais articuladores da compra da refinaria, em 2006. Ele é um dos ex-dirigentes da estatal que tiveram os bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), acusados de provocar um prejuízo de 792 milhões de dólares à Petrobras por irregularidade nessa operação. "É lamentável ouvir que houve crime no caso Pasadena. É um absurdo e uma injustiça. Pasadena é um processo normal e dentro dos padrões", afirmou.

Doação de imóveis
O ex-diretor também negou que a doação de imóveis a parentes, feita recentemente, tenha sido uma artimanha para escapar do bloqueio de bens do TCU.

As declarações, no entanto, não convenceram os parlamentares de oposição, como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). "Vossa senhoria concorda que causa um certo desconforto a todos nós e à opinião pública dizer assim: 'não tenho nenhum envolvimento criminal ou cível ou nada debaixo do pano na questão de Pasadena, mas, por via das dúvidas, estou passando meus bens para meus filhos e netos?", questionou.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também criticou Cerveró e a série de irregularidades envolvendo a Petrobras. "É uma teia envolvendo uma quadrilha que tomou conta da Petrobras, lamentavelmente", declarou.

Antes da CPMI, Cerveró já havia deposto outras duas vezes no Congresso Nacional: em maio, na CPI exclusiva do Senado sobre a Petrobras; e em abril, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Conselho de administração
O relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), considerou repetitivo o depoimento de Cerveró, em comparação com os outros dois anteriores. Maia avaliou, no entanto, que não restam dúvidas de que o conselho de administração da Petrobras não tinha todas as informações necessárias na época em que autorizou a compra da refinaria americana.

Maia disse que não é possível, porém, saber se o fato de Cerveró ter omitido duas cláusulas no resumo da proposta de compra de Pasadena foi ou não determinante para a decisão do conselho.

No resumo, Cerveró omitiu as cláusulas Marlim e put option. A cláusula Marlim assegurava à sócia belga Astra Oil uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, mesmo em condições desfavoráveis do mercado. A put option, ou opção de venda, obrigava a Petrobras a comprar a parte da empresa belga se houvesse conflito entre os sócios. A Astra Oil fez uso dessa prerrogativa e, em 2008, após uma disputa judicial, a Petrobras assumiu o controle total de Pasadena. Essa aquisição acabou custando 1,2 bilhão de dólares à petroleira nacional, incluindo gastos extras com juros e custas judiciais.

“Essas cláusulas eram uma espécie de contrapartida por conta do nosso alto poder de decisão relativo a Pasadena. Tínhamos, por exemplo, o direito de colocar 70% de nosso petróleo e até definir os investimentos necessários. Essas cláusulas são normais”, disse Cerveró.

Da Redação - PT

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