Política e Administração Pública

Henrique Alves pede a deputados que não obstruam votações no Plenário

05/08/2014 - 12:13   •   Atualizado em 05/08/2014 - 14:15

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse na manhã desta terça-feira (5) que fará um apelo aos líderes partidários, na reunião marcada para as 15 horas, para que não haja obstrução em Plenário nesta semana. Alves confirmou que existe a informação de que o PT planeja obstruir as votações. O partido não concorda com o primeiro item da pauta, o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto presidencial que regula a participação da sociedade civil na elaboração de políticas de governo por meio de conselhos populares (PDC 1491/14).

Henrique Eduardo Alves afirmou que não abre mão desse projeto como primeiro item da pauta, mas apelou que a discordância em relação à suspensão do decreto se dê no voto; não pela obstrução.

“Vou pedir àqueles que estejam em obstrução que a façam pelo voto, que votem contra. Não quero é que as pessoas contrárias impeçam esta Casa de trabalhar neste período difícil, de eleição. A gente faz um esforço concentrado e espera que a Casa vote”, disse.

Neste período que antecede as eleições de outubro, a Câmara faz esforço concentrado nesta semana e na primeira de setembro.

Além do projeto que susta a regulamentação dos conselhos populares, a pauta da Câmara inclui também a Medida Provisória que flexibiliza a Voz do Brasil (MP 648/14). Na reunião de líderes de hoje, pode haver acordo para a inclusão de outros itens. O presidente citou como exemplo propostas como a regulamentação do direito de resposta e da jornada dos caminhoneiros.

Mudanças no ECA
Após se reunir nesta manhã com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e parlamentares do PSDB, Henrique Eduardo Alves também disse que irá propor a inclusão na pauta da proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir, entre outros pontos, a internação de adolescentes infratores por até oito anos no caso de crimes hediondos (PL 7197/02 e apensados). O projeto está em comissão especial, mas já há requerimento da maioria dos líderes partidários para que a matéria seja votada diretamente em Plenário.

O relator da proposta, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que a base da mudança no ECA é o projeto apresentado pelo governador Alckmin no ano passado.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Natalia Doederlein

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